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O controle de constitucionalidade das leis do distrito federal

O controle de constitucionalidade das leis do distrito federal

by Gonçalves, Vitor Fernandes

Brasília : Brasília Jurídica, 1999

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Constituição do Estado do Rio de Janeiro : (5. de outubro de 1989); texto anotado com as alterações decorrentes de emendas constitucionais e de declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado; [texto atualizado até 30 de outubro de 1996]

Constituição do Estado do Rio de Janeiro : (5. de outubro de 1989); texto anotado com as alterações decorrentes de emendas constitucionais e de declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado; [texto atualizado até 30 de outubro de 1996]

by Rocha, Roberto Paraíso

Rio de Janeiro : Lumen Juris, 1997

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